O Regime Especial de suspensão do IPI permite que empresas suspendam o IPI na entrada, otimizando seu fluxo de caixa e deixando de perder dinheiro no tempo. Este regime é disciplinado pela Instrução Normativa RFB nº. 948/2009 e é uma ferramenta muito interessante para a operação e para os negócios.
Através deste Regime Especial, é possível suspender o IPI nas saídas de fornecedores de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem, que serão utilizados para a industrialização dos produtos (NCM´s) dispostos na Instrução Normativa.
Entre os benefícios desse regime, destacam-se:
- Mitigação do acúmulo de saldo credor dos tributos;
- Melhoria do fluxo de caixa;
- Redução de custos;
- Redução da quantidade de emissão de notas fiscais;
- Obtenção de regras específicas para o recolhimento do tributo em operações complexas ou não reguladas.
O Regime Especial é ideal para empresas que possuem elevado saldo credor de IPI, pois, com a suspensão do imposto nas entradas (internas ou importadas) das matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem, o pagamento do IPI somente ocorrerá na saída. Isso faz com que o saldo credor diminua, otimizando o fluxo de caixa e mitigando a perda financeira decorrente do prazo da devolução desses valores via ressarcimento.
O direito à aquisição com suspensão do IPI fica condicionado a registro prévio a ser requerido por meio de um pedido apresentado à Delegacia da Receita Federal (DRF) ou à Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil (Derat) com jurisdição sobre o estabelecimento matriz do contribuinte. Ademais, para efeito da suspensão do IPI, o contribuinte deverá declarar ao vendedor, de forma expressa e sob as penas da lei, que atende a todos os requisitos estabelecidos, bem como indicar o número dos Atos Declaratórios Executivos (ADE) que lhe concedeu o direito.
Em suma, o Regime Especial de Suspensão do IPI é uma ferramenta eficaz para otimizar o fluxo de caixa das empresas e melhorar sua eficiência fiscal e financeira, evitando perdas de dinheiro e facilitando as operações comerciais.
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