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Receita Federal abre prazo de autorregularização para empresas que utilizaram indevidamente as subvenções para investimento

O Governo Federal, por meio da Instrução Normativa nº 2.168/2023, instituiu a autorregularização incentivada…

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Reforma Tributária Indireta

Ela está em análise no Senado após ter sido aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados. A proposta tem…

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O estado de São Paulo está trazendo inovação e agilidade aos empreendedores ao facilitar o processo de…

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Governo federal altera as regras relativas às subvenções para investimento via MP

No dia 31/08/2023, foi anunciada a Medida Provisória nº 1.185/2023, que introduz ajustes nas regras de…

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Apropriação de crédito acumulado mediante apresentação de garantia

O Estado de São Paulo possibilita ao contribuinte que gerou saldo credor de ICMS e realizou os pedidos de…

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Novas Restrições sobre ICMS, ICMS-ST e IPI na Base de Créditos de PIS e COFINS

Em 18 de julho, a Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa (IN) nº 2.152/2023, que modificou…

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CARF: Decisão sobre PIS e COFINS devido sobre Bônus Pagos por Montadoras às Concessionárias de Veículos

A 1ª Turma do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (CARF) decidiu, após voto de desempate…

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Mais de 2.300 contribuintes poderão regularizar divergências de PIS e COFINS, evitando a aplicação de multa de ofício

Respeitando a legislação vigente e com base nas informações prestadas pelas próprias pessoas jurídicas, foram…

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Estados voltam a discutir sobre a majoração das a´liquotas de ICMS

Os estados voltaram a discutir internamente sobre o aumento da alíquota geral de ICMS, com vigência a partir…

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CARF: Crédito de PIS/COFINS sobre Combustível de Empilhadeiras Locadas

A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu, por unanimidade…

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O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulgou na última quarta-feira, 1º de novembro, o Boletim de Convênio ICMS

Na última semana, a Receita Federal iniciou uma análise com o objetivo de verificar os contribuintes que não…

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Confaz estabelece diretrizes para a transferência dos créditos de ICMS entre estabelecimentos do mesmo titular a partir de janeiro de 2024

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulgou na última quarta-feira, 1o de novembro,o Boletim…

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SEFAZ/SP confirma que descontos incondicionais não fazem parte da base de cálculo do ICMS

No dia 11/12/2023, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo confirmou seu entendimento…

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Receita Federal inicia hoje o prazo para adesão ao Programa de Autorregularização Incentivada de Débitos Tributários

Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 29 de dezembro de 2023, a Instrução Normativa RFB Nº 2.168…

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Decreto 68.243/2023 | Novas atualizações sobre procedimento de crédito de ICMS nas transferências

No dia 29/12/2023, foi sancionada a Lei Complementar nº 204/2023, que reconhece a não ocorrência do fato…

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Estratégias tributárias para empresas em São Paulo: oportunidades no regime especial do artigo 327-J do RICMS/SP

No cenário tributário complexo do Estado de São Paulo, as empresas se deparam com desafios significativos…

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TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO DE ICMS PELOS PRODUTORES RURAIS: MUDANÇAS TRAZIDAS PELO DECRETO Nº. 68.178/2023

Gostaria de informar-lhe sobre as recentes mudanças trazidas pelo Decreto nº 68.178/2023, publicado em…

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ELIMINAÇÃO DA GIA-SP: SEFAZ/SP PUBLICA COMUNICADO SOBRE TAXA PARA SUBSTITUIÇÃO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA

A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (SEFAZ/SP) publicou o Comunicado SRE 15/2023 a fim de…

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Diretrizes para Emissão de NF de Transferência com Substituição Tributária – Nota Orientativa 01 da CONFAZ

No dia 14 de fevereiro, a CONFAZ publicou a Nota Orientativa 01, estabelecendo procedimentos provisórios para…

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CARF PERMITE CRÉDITOS DE PIS E COFINS SOBRE EMBALAGENS DE PAPELÃO

Contudo, a aplicação desses critérios continua sendo desafiadora devido à singularidade dos processos e às…

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Melhoria de Eficiência Financeira e Tributária com o Regime Especial de IPI

Em um cenário empresarial marcado pela complexidade tributária e pela busca incessante por melhorias no fluxo…

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Possibilidade de autorregularização do aproveitamento administrativo dos 20 salários

No dia 13 de março de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu o julgamento do Tema 1079…

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Importância da Transação Tributária para Empresas em Recuperação Judicial

No atual panorama empresarial, companhias envolvidas em processos de recuperação judicial têm voltado sua…

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Apropriação de Créditos de PIS/COFINS – Vínculo com o Processo Produtivo.

Em 4 de março de 2024, a Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou a Solução de Consulta COSIT nº 11/2024…

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Atualização sobre modulação na aplicação da tese sobre ICMS-ST na base de cálculo do PIS/COFINS

Em 28 de fevereiro de 2024, a 1º Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou o acórdão referente…

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Fase 3 da Operação Retificadora da Receita Federal para Empresas do Simples Nacional.

A Receita Federal está intensificando suas ações de combate à sonegação fiscal, especialmente direcionadas…

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Decisão do STJ sobre 20 salários: Impacto negativo para os contribuintes, mas com modulação.

No dia 13 de março de 2024, o Superior Tribunal de Justiça concluiu o julgamento do Tema 1079, em um recurso…

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Melhoria de Eficiência Financeira e Tributária com o Regime Especial de IPI

Estamos empolgados em compartilhar uma nova atualização no universo tributário que pode impactar diretamente…

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Calculadora para exclusão do ICMS-ST na base de cálculo do PIS/Cofins

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