A Reforma Tributária e o Fim dos Créditos de PIS/COFINS

A Reforma Tributária brasileira, formalizada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, representa uma mudança significativa no sistema tributário nacional. Entre as principais alterações, destaca-se a substituição das contribuições do PIS e da COFINS pela nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista para entrar em vigor em 2027.

Com essa mudança, os créditos de PIS/COFINS, como conhecemos atualmente, deixarão de existir. As empresas que acumulam esses créditos precisam estar atentas às novas regras para garantir o aproveitamento adequado antes da extinção dessas contribuições.

O Que Muda com a Extinção dos Créditos de PIS/COFINS

A partir de 2027, os créditos de PIS/COFINS não apropriados ou não utilizados até essa data permanecerão válidos, podendo ser compensados com a CBS ou com outros tributos federais, além de serem passíveis de ressarcimento em dinheiro.

Entretanto, é fundamental que as empresas planejem estrategicamente o aproveitamento desses créditos, considerando os prazos e as condições estabelecidas pela nova legislação. A falta de planejamento pode resultar em perdas financeiras significativas.

Estratégias para Aproveitar os Créditos de PIS/COFINS

Com a proximidade da extinção dos créditos de PIS/COFINS, é essencial que as empresas adotem estratégias eficazes para garantir o aproveitamento desses créditos. Algumas ações recomendadas incluem:

• Revisão de Créditos Acumulados: Avaliar os créditos de PIS/COFINS acumulados para identificar oportunidades de compensação ou ressarcimento.
• Planejamento Tributário: Desenvolver um planejamento tributário que considere as novas regras da CBS e as possibilidades de aproveitamento dos créditos existentes.
• Atualização de Sistemas: Adequar os sistemas contábeis e fiscais para atender às exigências da nova legislação.
• Capacitação da Equipe: Promover treinamentos para a equipe responsável pela gestão tributária, garantindo o entendimento das mudanças e a correta aplicação das novas regras.

Webinar: Contagem Regressiva – Como Aproveitar os Créditos de PIS/COFINS Antes de 2027

Para auxiliar as empresas nesse processo de transição, será realizado o webinar “Contagem Regressiva: Como Aproveitar os Créditos de PIS/COFINS Antes de 2027”, no dia 22 de maio (quinta-feira), às 9h. O evento é online e gratuito.

Convidado Especial:

• 👤 Ricieri Calixto – Sócio Tributário da Salamacha Advocacia, Conselheiro em Comitês Tributários e membro do IBGC/PR e IBEF/PR.

Mediação:

• 🎤 Felipe Lopes – sócio VEROT, contador especializado em gestão tributária e auditoria, com foco em conformidade fiscal e eficiência para empresas.

Durante o webinar, serão abordados temas como:

• Estratégias para maximizar o aproveitamento dos créditos de PIS/COFINS antes de sua extinção.
• Análise das novas regras estabelecidas pela Reforma Tributária.
• Orientações práticas para empresas se adaptarem ao novo cenário tributário.

Inscreva-se gratuitamente: https://landing.verot.com.br/webinar-22-05-spedadvisor

Conclusão

A Reforma Tributária trará mudanças significativas no sistema tributário brasileiro, incluindo a extinção dos créditos de PIS/COFINS a partir de 2027. Para evitar perdas financeiras e garantir a conformidade com a nova legislação, é fundamental que as empresas se preparem adequadamente.

Participar do webinar “Contagem Regressiva: Como Aproveitar os Créditos de PIS/COFINS Antes de 2027” é uma excelente oportunidade para obter informações atualizadas e orientações práticas sobre o tema.

Inscreva-se agora: https://landing.verot.com.br/webinar-22-05-spedadvisor