No complexo cenário da legislação tributária brasileira, o Tema 1125 emerge como um guia essencial para escritórios jurídicos e contábeis. Este tema foca na exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da COFINS na aquisição de mercadorias, trazendo impactos significativos na apuração e no recolhimento desses tributos.
Mas o que exatamente o Tema 1125 significa para o seu escritório? E como os escritórios podem aproveitar essa nova realidade fiscal? Para ajudá-lo a navegar por essas oportunidades, preparei um guia completo que explora as nuances do Tema 1125 e oferece orientações claras sobre sua aplicação, destacando como a VEROT pode ser sua parceira para o sucesso.
O Tema 1125 fundamenta-se em decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estabelecem que o ICMS-ST não deve compor a base de cálculo do PIS e da COFINS. A decisão do STJ sobre o Tema 1125 traz implicações significativas tanto fiscais quanto financeiras para as empresas. Com a exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da COFINS, as empresas podem reduzir substancialmente os tributos a pagar, resultando em economia significativa nos custos operacionais.
Os Embargos de Declaração no Recurso Especial nº 1.958.265-SP (EDcl) adicionaram novos elementos à história do Tema 1125, especialmente em relação à modulação dos efeitos da decisão do STJ. Segundo os EDcl, a modulação dos efeitos da decisão do STJ deve seguir o marco temporal definido pelo STF no julgamento do Tema 69 da repercussão geral, ou seja, a partir de 15 de março de 2017. Empresas que recolheram PIS e COFINS sobre ICMS-ST indevidamente após essa data podem ter direito à restituição desses valores.
O Tema 1125 abre um leque de oportunidades para escritórios jurídicos e contábeis que desejam se destacar no mercado e aumentar seus lucros. Auxiliar empresas na correta aplicação do Tema 1125 e na busca por potenciais restituições de tributos pagos indevidamente é um serviço valioso e altamente demandado.
Para aqueles que preferem uma visão mais conservadora, pode ser interessante aguardar o posicionamento definitivo da Receita Federal sobre o tema antes de iniciar qualquer procedimento administrativo. Isso pode garantir uma maior segurança jurídica e evitar possíveis contratempos futuros.
A VEROT simplifica o Tema 1125 para você. Nosso software oferece uma solução completa para calcular o Tema 1125 de maneira eficiente. Assim, você pode analisar rapidamente o potencial de economia para seus clientes e identificar oportunidades de restituição. Sempre atualizados com as últimas mudanças na legislação tributária, incluindo o Tema 1125 e o EDcl, garantimos que seus cálculos e orientações estejam sempre alinhados com a lei.
Ao combinar seu conhecimento jurídico-contábil com a tecnologia da VEROT, você estará preparado para oferecer um serviço diferenciado e preciso aos seus clientes, consolidando sua liderança no mercado tributário.
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