O Crédito Acumulado de ICMS é regulamentado pelo Decreto 45.490/2000, nos artigos 71 a 84 e 586 a 592, que estabelecem as condições para apropriação, manutenção e utilização desses créditos. É importante diferenciar entre saldo credor, que é utilizado para compensar débitos futuros, e saldo acumulado, que é um tipo específico de saldo credor formalmente reconhecido.
Como são gerados os créditos acumulados?
Esses créditos são gerados em operações como exportações (onde o ICMS não incide), operações interestaduais com alíquota diferenciada, e em vendas com isenções ou benefícios fiscais. Por exemplo, em uma exportação, o valor do ICMS pago na aquisição de insumos pode ser acumulado como crédito, já que o imposto não incide sobre a venda.
Apuração do Crédito Acumulado
A apuração precisa do crédito acumulado exige a documentação adequada e o uso de sistemas que facilitem esse processo. A VEROT oferece soluções que identificam e apuram automaticamente os créditos acumulados, gerando os pedidos de acordo com as informações do SPED Fiscal.
O que é e-CredAc?
O e-CredAc é um sistema que permite a apropriação e utilização eletrônica dos créditos acumulados de ICMS, simplificando os processos burocráticos e assegurando maior controle e transparência nas operações fiscais. A VEROT, além de identificar esses créditos, também gera automaticamente o arquivo necessário para submissão no portal do e-CredAc.
Formas de Utilização
Os créditos acumulados podem ser utilizados para abater débitos fiscais próprios, transferidos para outros contribuintes ou liquidados em débitos fiscais de terceiros. É crucial manter um controle interno rigoroso e estar preparado para fiscalizações da Secretaria da Fazenda, garantindo transparência e conformidade com as normas fiscais.
Conclusão:
O Crédito Acumulado de ICMS pode ser uma ferramenta valiosa para a gestão financeira das empresas, permitindo a redução de custos tributários. A VEROT está à disposição para auxiliar seu escritório com software especializado, simplificando a identificação e apuração desses créditos.
