Na última semana, a Receita Federal iniciou uma análise com o objetivo de verificar os contribuintes que não ofereceram à tributação de IRPJ e CSLL, os créditos decorrentes do êxito nos processos de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS.

O Órgão Administrativo entende que os valores obtidos devem ser tributados integralmente no momento da entrega da primeira PER/DCOMP.

Assim, os contribuintes que não tributaram os ganhos precisam ficar atentos e verificar a possiblidade de discussão, na medida em que o Poder Judiciário possui posicionamento majoritário que a tributação para fins de IRPJ/CSLL deveria ocorrer apenas no momento da homologação do crédito tributário pela RFB.

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