STF Reafirma Exclusão do ICMS-ST da Base do PIS e COFINS: Como Aproveitar Essa Oportunidade?
O Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar o Tema 1125 da Repercussão Geral, consolidou o entendimento de que o ICMS Substituição Tributária (ICMS-ST) não deve compor a base de cálculo do PIS e da COFINS. A decisão reforça que esse tributo, destacado na nota fiscal, não representa receita da empresa, mas sim um valor repassado ao Fisco.
O impacto dessa decisão pode gerar um volume expressivo de valores a recuperar para empresas que recolhem ICMS-ST. No entanto, o sucesso da recuperação depende de uma análise detalhada dos dados fiscais e da correta apuração dos créditos.
Com a ferramenta de Exclusão do ICMS da VEROT, escritórios tributários podem automatizar a identificação dos valores indevidamente pagos e gerar os cálculos necessários para a recuperação dos créditos. A plataforma permite:
• Consulta automatizada de arquivos SPED para verificar a incidência do ICMS-ST na base do PIS e COFINS
• Geração de relatórios detalhados sobre os valores passíveis de recuperação
• Monitoramento contínuo de créditos tributários e compensações
A decisão do STF abre uma janela de oportunidade para contribuintes que ainda não ingressaram com ações judiciais. Para garantir o aproveitamento dessa tese, contar com a tecnologia da VEROT pode ser o diferencial para uma recuperação segura e eficiente.
