Em recente julgamento, o Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento sobre o crédito de ICMS na compra de produtos intermediários para o agronegócio. Agora, o crédito do imposto é permitido mesmo que os produtos não sejam integrados ao produto, desde que comprovado que os itens são essenciais para o desenvolvimento da atividade-fim.

Na ocasião, foi permitido o crédito sobre os seguintes itens:

• Eixos acionadores;
• Tambor alimentador;
• Placa desfibradora;
• Martelos desfibradores;
• Rodetes;
• Flanges;
• Casquilho;
• Luvas de acoplamento Acip;
• Purgadores;
• Válvulas;
• Telas para filtragem;
• Pneus de caminhões e máquinas agrícolas para o transbordo da cana-de-açúcar e o transporte do produto final, entre outros itens.

Essa decisão tende a reduzir significativamente os custos das empresas, gerando diversos benefícios, tais como:

• Redução da carga tributária;
• Aumento da competitividade;
• Estímulo ao investimento e modernização do sistema tributário.

Além disso, modifica significativamente a postura adotada pelo Fisco Paulista até então sobre o tema em questão.

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