Você sabia que a Receita Federal assegura que medalhas olímpicas e outros objetos comemorativos recebidos em eventos esportivos internacionais estão isentos de impostos federais? Isso significa que atletas medalhistas que retornam ao Brasil com suas medalhas não enfrentarão tributação sobre esses bens. A isenção é garantida pelo artigo 38 da Lei 11.488, de 15 de junho de 2007, e detalhada na Portaria MF 440/2010.

De acordo com a legislação, a isenção abrange não apenas medalhas, mas também troféus, placas, estatuetas, distintivos e outros itens recebidos como premiação em eventos culturais, científicos ou esportivos realizados no exterior, além de bens consumidos em tais eventos e materiais promocionais distribuídos gratuitamente. A Receita Federal facilita o processo de entrada dessas conquistas no país, garantindo uma experiência livre de burocracia para nossos campeões.

O artigo 38 da Lei 11.488 é claro sobre as isenções concedidas:

• Troféus e Medalhas: Isentos de impostos de importação, IPI, PIS/Pasep-Importação, Cofins-Importação e CIDE-Combustíveis.
• Bens de Consumo em Eventos: Também isentos, incluindo materiais promocionais e impressos distribuídos gratuitamente.

A Portaria MF 440/2010 reforça que bens de uso pessoal e artigos compatíveis com as circunstâncias da viagem estão isentos de tributos ao serem trazidos na bagagem acompanhada.

Com a garantia legal de isenção para medalhas olímpicas, a Receita Federal assegura que nossos atletas retornem ao país com a tranquilidade que merecem, focando apenas nas celebrações e aplausos.

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