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CARF Reconhece Crédito de PIS e COFINS Sobre Frete
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) confirmou que despesas com frete na revenda de…
Leia mais
Prorrogação de Benefícios Fiscais de ICMS em São Paulo: Oportunidades para Escritórios com as Soluções VEROT
Em 17 de janeiro de 2025, os Decretos nº 69.313 e nº 69.314 foram publicados no Diário Oficial do Estado…
Leia mais
PGFN e Receita Federal Publicam Editais do Programa de Transação Integral para Regularização de Débitos Tributários: Oportunidades para Escritórios
Em 14 de janeiro de 2025, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal do Brasil (RFB)…
Leia mais
Receita Federal limita exclusão de subvenções de ICMS no IRPJ/CSLL: saiba como calcular corretamente com a VEROT
Em 26 de dezembro de 2024, a Receita Federal publicou, por meio do Ato Declaratório Interpretativo RFB 4/2024…
Leia mais
STJ reconhece direito ao creditamento de ICMS sobre gases liberados na atmosfera durante processos industriais
Em 06/12/2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o REsp 1854143/MG e, por unanimidade, decidiu que uma
Leia mais
Juros Remuneratórios e Moratórios na Base de Cálculo do PIS/COFINS e como a Ferramenta da VEROT Pode Ajudar
No recente julgamento do Recurso Especial nº 2065817, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu…
Leia mais
STJ Decide que PIS e COFINS Integram a Base de Cálculo do ICMS
Em 11 de dezembro, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu o julgamento do Tema 1.223…
Leia mais
Reforma Tributária: Entenda as mudanças aprovadas pela Câmara em dezembro de 2024
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (17/12), o Projeto de Lei Complementar nº 68/2024…
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Reforma Tributária é Aprovada no Senado Federal
No dia 12 de dezembro de 2024, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar 68/2024 (PLP 68/2024)..
Leia mais
Negociação de Dívidas do Simples Nacional: Condições Especiais para MEIs, MEs e EPPs
A adesão ao programa foi prorrogada pelo Edital PGDAU nº 8/2024 e agora pode ser feita até 31 de janeiro de…
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Verot anuncia webinar de lançamento do Legal Panel, sua mais nova solução jurídica
No dia 11 de dezembro de 2024, às 10h, a Verot realizará o webinar de lançamento do Legal Panel, sua mais nova..
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Qual é a opinião da Receita sobre o tema da Exclusão do ICMS-ST de Cálculo do PIS e COFINS
A Receita Federal, por meio das Soluções de Consulta nº 4046, 4047 e 4048/2024, reafirmou que apenas o substitut
Leia mais
STJ Decide: Crédito Presumido de ICMS Não Integra Base de Cálculo do IRPJ e CSLL
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que o crédito presumido de ICMS não deve…
Leia mais
STJ Define Limites da Tese sobre Direito à Compensação Tributária
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu diretrizes importantes para a tese fixada…
Leia mais
STJ Reconhece: Crédito Presumido de IPI Pode Ser Compensado com Qualquer Tributo Federal
Em decisão recente, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os créditos…
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Tributação das Subvenções para Investimento: Como Evitar Penalidades com a Autorregularização
Com a promulgação da Lei nº 14.789, de 29 de dezembro de 2023, houve uma mudança substancial no tratamento…
Leia mais
Receita Federal Anuncia Medidas para Solução de Litígios Tributários
A Receita Federal, por meio de seu secretário especial, Robinson Barreirinhas, anunciou novas medidas…
Leia mais
STJ se posiciona favorável ao aumento das alíquotas de PIS/COFINS sobre juros Selic
Em junho de 2024, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma importante decisão em recurso…
Leia mais
Projeto de Lei nº 3.394/2024: majoração da alíquota da CSLL e Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre JCP
No final de agosto, o Congresso Nacional recebeu o Projeto de Lei nº 3394/2024, que propõe o aumento das…
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ICMS Crédito Acumulado na Prática
O Crédito Acumulado de ICMS é regulamentado pelo Decreto 45.490/2000, nos artigos 71 a 84 e 586….
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Impactos do Projeto de Lei Complementar PLP 68 na Emissão de Documentos Fiscais Eletrônicos
O Projeto de Lei Complementar Federal PLP 68, recentemente aprovado na Câmara dos Deputados e encaminhado…
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Reflexos da Reforma Tributária na Recuperação de Créditos
Em 2024, foram apresentados projetos de lei complementar, e a reforma tributária foi aprovada pela Câmara…
Leia mais
Reforma Tributária: Desafios e Soluções para Escritórios
Um passo decisivo para a modernização do sistema tributário brasileiro foi dado com a aprovação do Projeto…
Leia mais
Tratamento Tributário das Medalhas Olímpicas pela Receita Federal
Você sabia que a Receita Federal assegura que medalhas olímpicas e outros objetos comemorativos recebidos…
Leia mais
ICMS sobre Transferências: Entenda as Mudanças com o Convênio ICMS 93/2024
Com a publicação do Convênio ICMS 93/2024, Estados e o Distrito Federal agora podem, até 31 de outubro…
Leia mais
Aprovado PLP que Institui CBS e IBS! Tudo o que Você Precisa Saber, Inclusive a Alíquota do IVA!
Um passo decisivo para a modernização do sistema tributário brasileiro foi dado com a aprovação…
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LEI 14.859/2024: O RESTABELECIMENTO DO PERSE E SUAS NOVAS REGRAS
No final de maio, ocorreram mudanças significativas no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos…
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EXCLUSÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E CSLL: DECISÃO DO TRF-3
No recente julgamento do agravo de instrumento nº 5014849-27.2024.4.03.0000, o Tribunal Regional Federal…
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EXCLUSÃO DO ICMS-ST DA BASE DO PIS E COFINS: COMO BENEFICIAR-SE DESDE 2017 COM A VEROT
No complexo cenário da legislação tributária brasileira, o Tema 1125 emerge como um guia essencial para…
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TIT-SP PERMITE CREDITAMENTO DE ICMS NA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS INTERMEDIÁRIOS
Em uma decisão significativa tomada no dia 1º de abril de 2024, a Câmara Superior do Tribunal de Impostos…
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SEFAZ/SP AUTORIZA 11ª RODADA DO PROATIVO PARA QUALQUER CONTRIBUINTE DO ICMS
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (SEFAZ/SP) anunciou a 11ª rodada…
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CANCELADA EFEITOS DE TRECHO DA MP 1.227/2024.
O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco, recentemente impugnou parte da Medida Provisória…
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LIMINAR AFASTA INCIDÊNCIA DE PIS/COFINS SOBRE CRÉDITOS PRESUMIDOS DE ICMS
Recentemente, a juíza federal Cristiane Farias Rodrigues dos Santos, da 9ª Vara Cível Federal de São Paulo…
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DESCUBRA COMO A NOVA MP 1.227/2024 PODE IMPACTAR A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS DE PIS/COFINS
O Congresso Nacional está analisando a Medida Provisória (MP) 1.227/2024, que foi editada para mitigar…
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Prorrogação de Benefícios Fiscais em São Paulo: Oportunidades e Impactos.
No dia 30 de abril de 2024, a Secretaria da Fazenda de São Paulo publicou o Decreto Nº 68.492, que prorrogou…
Leia mais
SEFAZSP Lança Duas Novas Rodadas do ProAtivo
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ/SP), por meio das Portarias SRE 26/2024 e 27/2024…
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STJ permite o aproveitamento de crédito sobre material intermediário para o agronegócio
Em recente julgamento, o Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento sobre o crédito de ICMS…
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SEFAZ-SP: Não há transferência de crédito de ICMS no caso de aquisição não tributada
No dia 05/04/2024, a SEFAZ/SP publicou a Resposta à Consulta Tributária nº 29.132/2024, na qual esclarece…
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Eficiência financeira e tributária através do regime especial de suspensão do IPI
O Regime Especial de suspensão do IPI permite que empresas suspendam o IPI na entrada, otimizando seu fluxo…
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CARF permite créditos de PIS/COFINS sobre embalagens de transporte
No dia 23 de janeiro de 2024, a CSRF/3ª Turma do CARF julgou o acórdão nº 9303-014.550, possibilitando…
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Receita Federal abre prazo de autorregularização para empresas que utilizaram indevidamente as subvenções para investimento
O Governo Federal, por meio da Instrução Normativa nº 2.168/2023, instituiu a autorregularização incentivada…
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Reforma Tributária Indireta
Ela está em análise no Senado após ter sido aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados. A proposta tem…
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Você viu?
O estado de São Paulo está trazendo inovação e agilidade aos empreendedores ao facilitar o processo de…
Leia mais
Governo federal altera as regras relativas às subvenções para investimento via MP
No dia 31/08/2023, foi anunciada a Medida Provisória nº 1.185/2023, que introduz ajustes nas regras de…
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Apropriação de crédito acumulado mediante apresentação de garantia
O Estado de São Paulo possibilita ao contribuinte que gerou saldo credor de ICMS e realizou os pedidos de…
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Novas Restrições sobre ICMS, ICMS-ST e IPI na Base de Créditos de PIS e COFINS
Em 18 de julho, a Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa (IN) nº 2.152/2023, que modificou…
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CARF: Decisão sobre PIS e COFINS devido sobre Bônus Pagos por Montadoras às Concessionárias de Veículos
A 1ª Turma do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (CARF) decidiu, após voto de desempate…
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Mais de 2.300 contribuintes poderão regularizar divergências de PIS e COFINS, evitando a aplicação de multa de ofício
Respeitando a legislação vigente e com base nas informações prestadas pelas próprias pessoas jurídicas, foram…
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Estados voltam a discutir sobre a majoração das a´liquotas de ICMS
Os estados voltaram a discutir internamente sobre o aumento da alíquota geral de ICMS, com vigência a partir…
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CARF: Crédito de PIS/COFINS sobre Combustível de Empilhadeiras Locadas
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu, por unanimidade…
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O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulgou na última quarta-feira, 1º de novembro, o Boletim de Convênio ICMS
Na última semana, a Receita Federal iniciou uma análise com o objetivo de verificar os contribuintes que não…
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Confaz estabelece diretrizes para a transferência dos créditos de ICMS entre estabelecimentos do mesmo titular a partir de janeiro de 2024
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulgou na última quarta-feira, 1o de novembro,o Boletim…
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SEFAZ/SP confirma que descontos incondicionais não fazem parte da base de cálculo do ICMS
No dia 11/12/2023, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo confirmou seu entendimento…
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Receita Federal inicia hoje o prazo para adesão ao Programa de Autorregularização Incentivada de Débitos Tributários
Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 29 de dezembro de 2023, a Instrução Normativa RFB Nº 2.168…
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Decreto 68.243/2023 | Novas atualizações sobre procedimento de crédito de ICMS nas transferências
No dia 29/12/2023, foi sancionada a Lei Complementar nº 204/2023, que reconhece a não ocorrência do fato…
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Estratégias tributárias para empresas em São Paulo: oportunidades no regime especial do artigo 327-J do RICMS/SP
No cenário tributário complexo do Estado de São Paulo, as empresas se deparam com desafios significativos…
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TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO DE ICMS PELOS PRODUTORES RURAIS: MUDANÇAS TRAZIDAS PELO DECRETO Nº. 68.178/2023
Gostaria de informar-lhe sobre as recentes mudanças trazidas pelo Decreto nº 68.178/2023, publicado em…
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ELIMINAÇÃO DA GIA-SP: SEFAZ/SP PUBLICA COMUNICADO SOBRE TAXA PARA SUBSTITUIÇÃO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA
A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (SEFAZ/SP) publicou o Comunicado SRE 15/2023 a fim de…
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Diretrizes para Emissão de NF de Transferência com Substituição Tributária – Nota Orientativa 01 da CONFAZ
No dia 14 de fevereiro, a CONFAZ publicou a Nota Orientativa 01, estabelecendo procedimentos provisórios para…
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CARF PERMITE CRÉDITOS DE PIS E COFINS SOBRE EMBALAGENS DE PAPELÃO
Contudo, a aplicação desses critérios continua sendo desafiadora devido à singularidade dos processos e às…
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Melhoria de Eficiência Financeira e Tributária com o Regime Especial de IPI
Em um cenário empresarial marcado pela complexidade tributária e pela busca incessante por melhorias no fluxo…
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Possibilidade de autorregularização do aproveitamento administrativo dos 20 salários
No dia 13 de março de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu o julgamento do Tema 1079…
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Importância da Transação Tributária para Empresas em Recuperação Judicial
No atual panorama empresarial, companhias envolvidas em processos de recuperação judicial têm voltado sua…
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Apropriação de Créditos de PIS/COFINS – Vínculo com o Processo Produtivo.
Em 4 de março de 2024, a Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou a Solução de Consulta COSIT nº 11/2024…
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Atualização sobre modulação na aplicação da tese sobre ICMS-ST na base de cálculo do PIS/COFINS
Em 28 de fevereiro de 2024, a 1º Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou o acórdão referente…
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Fase 3 da Operação Retificadora da Receita Federal para Empresas do Simples Nacional.
A Receita Federal está intensificando suas ações de combate à sonegação fiscal, especialmente direcionadas…
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Decisão do STJ sobre 20 salários: Impacto negativo para os contribuintes, mas com modulação.
No dia 13 de março de 2024, o Superior Tribunal de Justiça concluiu o julgamento do Tema 1079, em um recurso…
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Melhoria de Eficiência Financeira e Tributária com o Regime Especial de IPI
Estamos empolgados em compartilhar uma nova atualização no universo tributário que pode impactar diretamente…
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Calculadora para exclusão do ICMS-ST na base de cálculo do PIS/Cofins
Estamos empolgados em compartilhar uma nova atualização no universo tributário que pode impactar diretamente…
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