A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”) descreve como oVEROT SOLUCOES EM TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA.(“VEROT”, “Empresa” ou, simplesmente, “Nós”) usa e trata os seus dados pessoais, e tem como referência a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), a Lei nº 15.211/2025 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente – ECA DIGITAL), as Resoluções da ANPD, além de outras normas nacionais que tratem da proteção e privacidade de dados pessoais.
A palavra “você” é empregada nesta Política como referência a qualquer pessoa que se relacione com a VEROT e, em razão deste relacionamento, forneça seus dados pessoais, por exemplo, clientes, possíveis clientes, usuários do nosso site, representantes de parceiros comerciais da Empresa, entre outros.
Recomendamos que você leia atentamente as informações a seguir, pois elas explicam como seus dados pessoais podem ser coletados e utilizados, e também como eles serão protegidos e armazenados.
Vale destacar que a VEROT tem o compromisso de proteger os dados pessoais que trata, sempre em conformidade com a legislação aplicável e os interesses dos titulares, agindo de forma clara e transparente.
1. DEFINIÇÕES
1.1. Antes de informarmos como coletamos, utilizamos e armazenamos seus dados pessoais, abaixo definimos alguns termos utilizados nesta Política para que, em caso de dúvidas, você possa consultar o seu significado:
a) “LGPD”: Lei nº 13.709/2018 – a Lei Geral de Proteção de Dados, assim como os regulamentos e diretrizes da ANPD;
b) “Dados Pessoais” ou “Dado Pessoal” ou “Dados”: toda e qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável;
c) “Tratamento”: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
d) “Titular” ou “Titulares”: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento;
e) “Controlador”: pessoa natural ou jurídica de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
f) “ANPD”: Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), autarquia de natureza especial responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional;
g) “Incidente de Segurança”: qualquer evento adverso confirmado, relacionado à violação das propriedades de confidencialidade, integridade, disponibilidade e autenticidade da segurança de dados pessoais.
h) "Cookies": arquivos instalados no dispositivo do usuário que permitem a coleta de determinadas informações, inclusive de Dados Pessoais, visando ao atendimento de finalidades diversas, como viabilizar o funcionamento de páginas eletrônicas, a medição de desempenho e a apresentação de conteúdos personalizados;
i) "Encarregado (DPO)": pessoa indicada pelo controlador e pelo operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os Titulares dos dados e a ANPD, nos termos do artigo 41 da LGPD e da Resolução CD/ANPD nº 18/2024;
2. QUAIS DADOS PESSOAIS COLETAMOS E PARA QUE UTILIZAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?
2.1. Uso do site
Realizamos a coleta de Dados Pessoais por meio de Cookies e tecnologias similares. Os Cookies utilizados pela VEROT podem ser classificados em: (i) Cookies necessários, essenciais para o funcionamento do site e para a adequada prestação dos serviços, cuja base legal é o legítimo interesse (artigo 7º, IX, da LGPD); e (ii) Cookies não necessários, como os analíticos e de desempenho, que coletam informações sobre o tráfego e o comportamento dos usuários no site, mediante o consentimento do Titular (artigo 7º, I, da LGPD). Você poderá gerenciar suas preferências de Cookies a qualquer momento, inclusive revogar o consentimento fornecido, por meio do mecanismo de gerenciamento de Cookies disponível em nosso site. Se os Cookies necessários forem desativados, alguns dos recursos de nosso site podem não estar disponíveis ou funcionar devidamente.
2.2. Contato
Ao acessar a VEROT através do item “CONTATO” (https://www.verot.com.br/contato/) no site da Empresa, será solicitado que você informe o seu nome, e-mail, telefone e empresa a qual pertence (incluindo segmento e cargo ocupado), além da mensagem que deseja nos enviar. Estes dados são coletados para que possamos realizar a identificação do indivíduo que entra em contato conosco e possamos atendê-lo com eficiência. Além disso, você poderá entrar em contato conosco através do endereço de e-mail contato@verot.com.br, oportunidade em que recomendamos que forneça apenas Dados Pessoais e outras informações estritamente necessárias para que possamos atendê-lo.
2.3. Clientes, Parceiros e Fornecedores
Realizamos o tratamento de Dados Pessoais de nossos clientes e terceiros dentro do estritamente necessário para a adequada prestação de nossos serviços. Para mais informações sobre os serviços e soluções oferecidos pela VEROT, acesse o item SOLUÇÕES de nosso site (https://www.verot.com.br/solucoes/).
2.4. Prestação de Serviços
A VEROT é uma provedora de serviços e soluções na área tributária, a partir da exploração de uma plataforma digital, cujas funcionalidades compreendem ferramentas de (i) compliance fiscal e de (ii) oportunidades tributárias (o “Sistema”). A VEROT limita-se a fornecer, através de seu Sistema, funcionalidades, módulos e ferramentas, não tendo a VEROT acesso a qualquer Dado Pessoal através do uso do Sistema por pessoas físicas e, portanto, não realizando o Tratamento de Dados Pessoais para esta finalidade.
2.5. Crianças e Adolescentes
Os serviços e soluções oferecidos pela VEROT não são direcionados a crianças e adolescentes, tampouco são de acesso provável por eles. O acesso ao Sistema da VEROT é precedido de cadastro realizado pelo departamento administrativo da Empresa, que exige a identificação do usuário e a vinculação a uma pessoa jurídica contratante, o que mitiga qualquer risco de acesso por menores de idade. Caso, excepcionalmente, a VEROT identifique que Dados Pessoais de crianças ou adolescentes tenham sido fornecidos, tomará as medidas cabíveis para a sua eliminação, em conformidade com o artigo 14 da LGPD e com o ECA DIGITAL.
3. EM QUAIS BASES LEGAIS NOS APOIAMOS PARA REALIZAR O TRATAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS?
3.1. Uso do Site
Para o Tratamento dos Dados Pessoais capturados em razão do acesso que você fizer ao nosso site, nos baseamos nas seguintes hipóteses legais: (i) legítimo interesse do controlador (artigo 7º, IX, da LGPD), para a utilização de Cookies necessários ao funcionamento do site; e (ii) consentimento do Titular (artigo 7º, I, da LGPD), para a utilização de Cookies não necessários, como os de desempenho e analíticos.
3.2. Contato
Para o Tratamento de seus Dados quando deseja entrar em contato com a VEROT, nos baseamos na hipótese trazida pelo Artigo 7º, IX, da LGPD, ou seja, no nosso legítimo interesse em receber o contato de possíveis clientes e no seu legítimo interesse, na qualidade de Titular dos Dados, em ser atendido.
3.3. Clientes e Terceiros
Para o Tratamento de Dados Pessoais de representantes de possíveis Parceiros Comerciais e Fornecedores, nos baseamos na hipótese trazida pelo Artigo 7º, IX, da LGPD, ou seja, no nosso legítimo interesse em estabelecer relações comerciais com referidos terceiros. Em relação a fornecedores e parceiros comerciais já existentes, tratamos os Dados Pessoais de seus representantes com base na hipótese trazida pelo Artigo 7º, V, da LGPD, ou seja, para a execução do contrato firmado e para o desenvolvimento de projetos e/ou operações entre a VEROT e a empresa que você representa.
Em relação a clientes, considerando que a VEROT tem seus serviços e soluções voltados predominantemente a pessoas jurídicas, realizamos o Tratamento de Dados Pessoais de Titulares com base no Artigo 7º, V, da LGPD, ou seja, exclusivamente para garantir a execução dos serviços contratados ou de procedimentos preliminares ao contrato que o Titular esteja envolvido conosco em nome de sua empresa
4. HÁ COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS COM TERCEIROS?
4.1. Como regra geral, os Dados Pessoais tratados pela VEROT não são compartilhados com terceiros, pois o Sistema é totalmente desenvolvido e operado pela Empresa. Dados Pessoais podem ser armazenados em plataformas de serviço de computação em nuvem, como a Google Cloud Plataform ou Amazon Web Services.
5. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Como regra geral, a VEROT não realiza a transferência internacional de Dados Pessoais. Excepcionalmente, a transferência poderá ocorrer quando os seus clientes possuem matriz ou empresas fora do país e referida transferência é necessária para a execução dos serviços e soluções contratados. Nesses casos, a transferência será realizada em conformidade com os parâmetros estabelecidos pelo artigo 33 da LGPD e nos termos da Resolução nº 19 da ANPD.
6. TÉRMINO DO TRATAMENTO
6.1. Os dados pessoais e Dados Pessoais tratados pela VEROT permanecerão sob nossos cuidados durante o período necessário para a realização do tratamento proposto e cumprimento da finalidade informada aos Titulares, bem como durante os prazos de guarda exigidos pela legislação aplicável, conforme indicados nesta Política.
6.2. Os Dados Pessoais que não mais sejam necessários às atividades realizadas pela VEROT, seja em virtude do cumprimento da finalidade ou da legislação, serão deletados das bases de dados da VEROT.
6.3. Caso haja o Tratamento de Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis pela VEROT mediante a manifestação de consentimento pelo Titular, este poderá, mediante manifestação expressa a ser encaminhada através do endereço de e-mail protecaodedados@verot.com.br, revogar o consentimento fornecido, o que implicará na interrupção do tratamento, o que deverá acontecer em até 15 (quinze) dias após o recebimento da requisição pela VEROT nesse sentido.
7. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS COMO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS?
7.1. Você poderá, mediante requerimento expresso à VEROT a ser encaminhado através do endereço de e-mail protecaodedados@verot.com.br, exercer os seguintes direitos em relação aos seus Dados Pessoais, nos termos do artigo 18 da LGPD:
● confirmação da existência de Tratamento de Dados Pessoais;● acessos às informações referentes aos Dados Pessoais que possuímos;● correção de Dados incompletos, inexatos ou desatualizados;● anonimização, bloqueio ou eliminação dos Dados desnecessários ou excessivos;● portabilidade dos Dados a terceiros, respeitados os limites da legislação aplicável e nos termos estabelecidos pela ANPD;● eliminação dos Dados Pessoais;● informações das entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus Dados Pessoais;● informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento para o Tratamento de seus Dados e sobre as consequências desta opção;● revogação do consentimento, nos termos do item 6.3. acima.
8. ENCARREGADO (DPO)
8.1. A VEROT nomeou como seu Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, nos termos do artigo 41 da LGPD e da Resolução CD/ANPD nº 18/2024, a pessoa abaixo indicada:
Nome: Victor Rodrigues.
E-mail: protecaodedados@verot.com.br
9. SEGURANÇA
9.1. Para proteger os seus Dados Pessoais, adotamos medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o estado atual da tecnologia, a escala e o volume das operações que serão realizadas e os mecanismos de segurança e mitigação de riscos compatíveis com as boas práticas de compliance digital.
9.2. A VEROT adota o princípio de privacidade por design (“privacy by design”) e garantirá que a definição, planejamento e implementação de todas as soluções do Sistema estarão sujeitos à devida consideração de questões de privacidade, incluindo avaliações de impacto de proteção aos dados pessoais que incluem, sem se limitar:
a) A verificação de como os Dados Pessoais serão tratados e com que finalidades;
b) A avaliação se o Tratamento de Dados Pessoais proposto é necessário e proporcional ao(s) objetivo(s) pretendidos pela VEROT;
c) A avaliação dos riscos para os Titulares no Tratamento de Dados Pessoais;
d) Quais controles são necessários para lidar com os riscos identificados e demonstrar conformidade com a legislação;
9.3. INCIDENTES DE SEGURANÇA. Em caso de ocorrência de Incidente de Segurança, a VEROT cumprirá com todas as obrigações previstas no Artigo 48 da LGPD e da Resolução CD/ANPD nº 15/2024, adotando as medidas necessárias para mitigar ou reverter os efeitos do Incidente.
10. RESPONSABILIDADES
10.1. A VEROT adota as melhores práticas de compliance digital para proporcionar o nível de privacidade e segurança adequado para os seus Dados Pessoais. No entanto, destacamos que, apesar de todos os nossos esforços, não somos capazes de assegurar a absoluta e total inviolabilidade do Tratamento, de modo que não podemos nos responsabilizar por eventuais danos causados por terceiros em virtude do descumprimento desta Política e/ou das obrigações contratuais assumidas com a VEROT.
10.2. A VEROT também não se responsabilizará pela atuação criminosa de hackers, crackers ou assemelhados, bem como por ações ou omissões que possam ser atribuídas exclusivamente a você ou terceiros, com exceção de comprovada negligência da VEROT em manter os seus sistemas atualizados e na adoção de boas práticas necessárias para garantir a segurança dos seus Dados.
11. ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA
11.1. Esta Política poderá ser alterada ou substituída a qualquer tempo, sempre que se revele necessário e/ou a exclusivo critério da VEROT, devendo manter o seu inteiro teor sempre atualizado e disponível para acesso em nosso site (=), estando o Tratamento de seus Dados Pessoais sempre vinculado à versão vigente desta Política.
12. DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1. Se uma ou mais disposições contidas nesta Política for considerada inválida, ilegal ou inexequível sob qualquer aspecto, a validade, legalidade ou exequibilidade das demais disposições contidas nesta Política não será, de forma alguma afetada e/ou prejudicada por esse fato. Nesse caso, a VEROT providenciará a substituição das disposições inválidas, ilegais ou inexequíveis, por disposições válidas.
13. LEGISLAÇÃO E FORO
13.1. A presente Política será regida pela legislação da República Federativa do Brasil.
13.2. Para a solução de eventuais questões ou conflitos decorrentes da presente Política, fica eleito o Foro da Comarca de Campinas, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
