STJ Decide se ICMS, PIS e Cofins Devem Integrar a Base de Cálculo do IPI
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em 8 de janeiro de 2025, analisar a possibilidade de exclusão do ICMS, PIS e Cofins da base de cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O julgamento ocorrerá sob o rito dos recursos repetitivos, o que significa que a decisão final servirá como referência obrigatória para os demais tribunais do país.
STF reafirma: ICMS-ST fora da base do PIS/COFINS
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou uma importante decisão que impacta diretamente a apuração tributária de empresas em todo o Brasil: ICMS-ST fora da base do PIS/COFINS. Essa definição representa mais um avanço na construção de um sistema tributário mais justo, além de abrir oportunidades para recuperação de créditos e adequações nas operações fiscais.