Auditoria de NCM: por que revisar a classificação fiscal dos produtos é essencial?
A correta classificação fiscal de mercadorias é uma das etapas fundamentais para garantir a conformidade tributária de uma empresa. O código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) determina o enquadramento fiscal dos produtos e influencia diretamente a tributação aplicada às operações comerciais.
Apesar de sua importância, muitas empresas ainda apresentam inconsistências em seus cadastros de produtos. Descrições genéricas, classificações desatualizadas e divergências entre os códigos utilizados nas notas fiscais de entrada e saída são situações que merecem atenção dos profissionais contábeis.
Com a implementação da Reforma Tributária, a revisão de NCM ganha ainda mais relevância. A classificação dos produtos estará diretamente relacionada ao tratamento tributário aplicável, incluindo benefícios fiscais e reduções de alíquotas de IBS e CBS. Por isso, manter os cadastros atualizados é fundamental para preparar as empresas para as mudanças.
Mas como realizar uma auditoria de NCM quando o cliente possui milhares de produtos cadastrados?
O primeiro passo é estabelecer prioridades. Em vez de analisar todos os itens individualmente, o profissional pode organizar os produtos em grupos, considerando a materialidade e o impacto de cada um na operação.
Uma auditoria de classificação fiscal eficiente deve considerar:
• NCM aparentemente adequado: identificar os produtos cuja classificação apresenta coerência com suas características.
• NCM que merece atenção: mapear possíveis divergências ou classificações que precisam de uma análise mais aprofundada.
• Descrições inconclusivas: identificar produtos com informações genéricas ou insuficientes para determinar sua classificação.
• Possibilidade de reclassificação: avaliar sugestões de alteração que dependem de validação técnica.
• Materialidade: priorizar produtos e grupos de mercadorias com maior impacto na operação.
Outro cuidado importante é verificar se o mesmo produto utiliza códigos NCM diferentes nas notas fiscais de entrada e saída. Essas divergências podem indicar problemas de parametrização no ERP ou inconsistências herdadas de cadastros antigos.
A revisão também deve considerar os fornecedores, pois uma classificação informada incorretamente na origem pode refletir em toda a cadeia de operações.
Mais do que corrigir códigos, a auditoria de NCM deve ser um processo contínuo de acompanhamento e atualização cadastral. Afinal, a tecnologia pode acelerar a identificação de inconsistências, mas a validação final depende do conhecimento técnico do profissional responsável.
Auditoria previdenciária: como identificar inconsistências na folha de pagamento e no eSocial?
A folha de pagamento concentra informações que impactam diretamente os encargos trabalhistas e previdenciários das empresas. Por isso, não basta transmitir os eventos ao eSocial e considerar a obrigação encerrada. É necessário verificar se os dados estão corretamente parametrizados.
Mesmo quando uma empresa utiliza um software de folha de pagamento, podem existir inconsistências nas informações inseridas pelos usuários, nas incidências das rubricas e nos enquadramentos previdenciários.
Entre os pontos que merecem atenção em uma auditoria previdenciária estão:
Incidências das rubricas: é importante verificar se as verbas estão classificadas corretamente e se a tributação aplicada corresponde à sua natureza. Um exemplo é o aviso prévio indenizado e seus reflexos, que podem apresentar parametrizações inadequadas na folha.
Bases de cálculo: a revisão das bases utilizadas para calcular as contribuições previdenciárias permite identificar possíveis recolhimentos indevidos ou inconsistências que precisam ser corrigidas.
Enquadramento de RAT: o Risco Ambiental do Trabalho (RAT) está relacionado ao grau de risco da atividade e pode apresentar divergências quando o enquadramento considera o CNAE principal da empresa, em vez da atividade preponderante para essa finalidade.
FAP: o Fator Acidentário de Prevenção influencia o cálculo da contribuição relacionada ao RAT. Por isso, é importante acompanhar as atualizações das alíquotas e verificar os prazos de contestação e aplicação.
O reenquadramento de RAT merece atenção especial em empresas com mais de uma atividade ou estabelecimento. A atividade preponderante pode mudar ao longo do tempo, especialmente em razão de alterações no número de empregados em cada atividade.
Quando essa mudança não é acompanhada, a empresa pode continuar recolhendo contribuições com base em um enquadramento que já não corresponde à sua realidade.
Além de identificar oportunidades de recuperação de créditos previdenciários, a auditoria permite corrigir parâmetros para os recolhimentos futuros, evitando a continuidade de possíveis inconsistências.
A análise pode considerar os últimos cinco anos, respeitando as regras aplicáveis à recuperação tributária, mas é importante destacar que a revisão não garante a existência de créditos. Cada situação depende da análise dos dados e dos critérios legais correspondentes.
Compliance fiscal e previdenciário: como transformar revisões em oportunidades para o escritório contábil?
O compliance fiscal e previdenciário consiste no acompanhamento e na verificação das informações fiscais, trabalhistas e previdenciárias de uma empresa, buscando garantir que suas operações estejam em conformidade com as obrigações legais.
Para os escritórios contábeis, essa atuação representa uma oportunidade de ampliar os serviços oferecidos aos clientes. Em vez de concentrar o trabalho exclusivamente no cumprimento das obrigações recorrentes, o profissional pode assumir uma posição mais consultiva, identificando riscos, inconsistências e possibilidades de melhoria.
O final do ano, por exemplo, é um período estratégico para realizar essas revisões. Com o pagamento do 13º salário, as empresas enfrentam um aumento nos custos da folha de pagamento e precisam redobrar a atenção aos encargos incidentes.
Nesse contexto, revisar a folha, o eSocial, as incidências das rubricas e os enquadramentos previdenciários pode ajudar a identificar oportunidades de economia e preparar as empresas para o próximo exercício.
O planejamento também deve considerar as mudanças previstas para o ano seguinte, como alterações nas regras de desoneração e reoneração da folha, atualizações de layouts do eSocial e novas exigências relacionadas às obrigações trabalhistas e previdenciárias.
Uma estratégia eficiente de compliance deve considerar três perspectivas:
• Presente: verificar a situação atual da empresa, revisar cadastros, parametrizações, bases de cálculo e informações transmitidas ao eSocial.
• Passado: analisar períodos anteriores para identificar possíveis recolhimentos indevidos e oportunidades de recuperação de créditos, quando aplicáveis.
• Futuro: corrigir inconsistências, atualizar parâmetros e planejar os próximos períodos para reduzir riscos e evitar novos problemas.
Outro ponto importante é a periodicidade. A auditoria não deve acontecer somente quando surge uma fiscalização ou quando o cliente identifica algum problema. A revisão recorrente permite acompanhar mudanças na operação, identificar novas inconsistências e manter as informações atualizadas.
Para transformar esse trabalho em um serviço rentável, o escritório precisa estruturar processos, definir prioridades e utilizar recursos que permitam analisar grandes volumes de informações sem comprometer a rotina operacional.
Assim, auditoria e compliance deixam de ser atividades pontuais e passam a integrar uma estratégia de atendimento consultivo, agregando valor aos serviços contábeis e fortalecendo o relacionamento com os clientes.
Como a tecnologia pode ajudar na auditoria fiscal e previdenciária?
Os desafios relacionados à classificação fiscal de mercadorias, à revisão da folha de pagamento e ao compliance exigem conhecimento técnico e capacidade de analisar grandes volumes de informações.
Durante o webinar promovido pelo Portal Contábeis, com a participação de Felipe Lopes, sócio-diretor de Operações da Verot, e Ana Godoi, Head de Previdenciário da Verot, foram apresentados caminhos para identificar inconsistências, reduzir riscos e transformar essas análises em novas oportunidades de atuação para os escritórios contábeis.
Nesse cenário, a tecnologia tem um papel fundamental: facilitar o processamento de dados, organizar informações e dar escala ao trabalho dos profissionais.
A Verot oferece soluções desenvolvidas para apoiar escritórios contábeis e jurídicos nessas atividades.
Auditoria de NCM com Inteligência Artificial
Com a IA nativa da Verot, o escritório pode analisar cadastros de produtos, identificar possíveis inconsistências e receber sugestões de classificação fiscal. A ferramenta ajuda a organizar grandes volumes de informações e direcionar a atenção do profissional para os itens que precisam de uma avaliação mais aprofundada.
Verot Prev: auditoria e compliance previdenciário
Com o Verot Prev, é possível transformar arquivos XML do eSocial em informações estruturadas para facilitar a análise da folha de pagamento. A plataforma auxilia na identificação de oportunidades relacionadas às bases de cálculo, incidências, enquadramento de RAT/FAP e possíveis inconsistências previdenciárias.
Dessa forma, o escritório consegue ampliar sua capacidade de análise, estruturar revisões e identificar oportunidades de recuperação de créditos, sempre considerando a validação técnica dos resultados.
Ao integrar tecnologia e conhecimento especializado, o profissional consegue dedicar menos tempo ao processamento manual de informações e mais tempo à análise estratégica e ao atendimento consultivo dos clientes.
Quer ampliar os serviços do seu escritório e oferecer auditorias fiscais e previdenciárias com mais agilidade?
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Conclusão
A auditoria de NCM, a revisão previdenciária e o compliance fiscal são atividades cada vez mais importantes para empresas que precisam manter suas operações em conformidade e se preparar para as mudanças na legislação.
Para os escritórios contábeis, essas atividades também representam uma oportunidade de ampliar a atuação consultiva, fortalecer o relacionamento com os clientes e desenvolver novas fontes de receita.
Com processos estruturados, acompanhamento recorrente e apoio da tecnologia, é possível transformar grandes volumes de dados em informações estratégicas, antecipar riscos e identificar oportunidades que poderiam passar despercebidas na rotina operacional.
Mais do que cumprir obrigações, o escritório contábil pode assumir um papel estratégico na proteção e no crescimento dos negócios de seus clientes.
Quer aprofundar esses temas? Assista à gravação completa do webinar promovido pelo Portal Contábeis e confira as orientações de Felipe Lopes e Ana Godoi sobre auditoria de NCM, revisão previdenciária e compliance.
