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reforma tributária 2026
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  • novembro 11, 2026

Reforma Tributária 2026: novo cronograma dos documentos fiscais mostra o que empresas precisam adaptar até janeiro de 2027

A Reforma Tributária em 2026 já exige uma revisão das rotinas de emissão de documentos fiscais. Para empresas e escritórios contábeis, o trabalho começa pela identificação dos prazos aplicáveis a cada operação e avança para a parametrização dos sistemas, a qualidade dos cadastros e a conferência dos dados enviados ao Fisco.

A Receita Federal publicou, em 18 de setembro, uma página de orientações atualizada em 21 de setembro de 2026. Ela reúne o cronograma divulgado em 31 de julho pela Receita e pelo Comitê Gestor do IBS, com base no Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026. 

Portanto, a página de setembro organiza um calendário já estabelecido; sua publicação não significa uma nova prorrogação dos prazos. 

Os marcos se distribuem entre 3 de agosto de 2026 e 1º de janeiro de 2027. Como parte desse calendário já está em andamento, a prioridade é verificar o que deveria estar adaptado, acompanhar as exigências de outubro e concluir os ajustes das próximas etapas.

Como interpretar o cronograma da Reforma Tributária 2026

O calendário trata da implantação dos documentos e declarações relacionados ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A data aplicável depende do documento, da operação e do enquadramento do contribuinte.

É necessário distinguir o início da obrigatoriedade, a publicação do leiaute e a disponibilização dos ambientes de emissão. O leiaute descreve a estrutura técnica do documento. 

As datas previstas para sua publicação servem ao planejamento e podem receber ajustes técnicos ou operacionais. 

Também é preciso acompanhar as regras de validação. No caso da NFS-e nacional, a orientação oficial esclarece que a ausência das informações de IBS e CBS até 31 de dezembro de 2026 não provoca rejeição pelo sistema, mas pode evidenciar desconformidade conforme a categoria e o prazo aplicável. A autorização do documento, por si só, não comprova sua regularidade fiscal.

Quais são as principais datas até janeiro de 2027

Em 3 de agosto de 2026, o cronograma passou a abranger a NF-e, a NFC-e e os documentos de transporte, energia elétrica e exploração de vias previstos nessa etapa, conforme as hipóteses aplicáveis ao contribuinte.

A etapa de 1º de outubro de 2026 contempla a NFS-e dos serviços sujeitos ao ISS sem prazo específico, a NFCom, a DIR e o início da recepção dos eventos de tabela da DeRE.

A primeira entrega dos eventos periódicos mensais da DeRE deve ocorrer até 15 de novembro de 2026, com informações referentes à competência outubro de 2026. 

Para 1º de dezembro de 2026, estão previstos documentos relacionados a imóveis, água e gás, hipóteses específicas de NFS-e e BP-e e a NF-e dos contribuintes do IBS e da CBS que não sejam contribuintes do ICMS. 

Em 1º de janeiro de 2027, o calendário alcança as obrigações relacionadas ao IBS e à CBS dos optantes pelo Simples Nacional, a Duimp, a NF-e na importação, a NF-e dos combustíveis sujeitos à tributação monofásica e os demais eventos da DeRE.

O enquadramento em cada etapa deve considerar as hipóteses específicas do documento fiscal e as regras aplicáveis ao contribuinte.

O que já deve ser revisado na NF-e e na NFC-e

O marco de 3 de agosto já passou para a NF-e, a NFC-e e os demais documentos abrangidos nessa etapa. Para as empresas alcançadas, cabe conferir se a adaptação do emissor foi acompanhada de uma revisão das regras fiscais utilizadas nas operações. 

Na relação entre NF-e e Reforma Tributária, a equipe deve verificar os campos de IBS e CBS, os códigos de situação tributária e a classificação das operações. 

Vale revisar vendas, devoluções e demais situações efetivamente realizadas pela empresa, respeitando o leiaute e as validações vigentes para cada caso.

As atualizações técnicas continuam. Em 1º de outubro de 2026, o portal da SEFAZ Virtual do Rio Grande do Sul passou a listar a Nota Técnica 2025.002, versão 1.52, para adequações da NF-e e da NFC-e, além de tabelas atualizadas de CST e cClassTrib. 

Por isso, o escritório deve acompanhar a versão utilizada pelo ERP e avaliar quais alterações afetam seus clientes. 

O que entrou no cronograma em outubro

Em 1º de outubro, o cronograma alcança a NFS-e dos serviços sujeitos ao ISS que não possuem prazo específico nas demais hipóteses. A etapa também contempla a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom), a Declaração de Importação de Remessa (DIR) e o início da primeira fase da Declaração de Regimes Específicos (DeRE).

Para prestadores de serviços, a primeira providência é conferir a classificação da atividade e o regime tributário. Essa análise define se a operação está no marco de outubro ou em outra etapa e orienta os ajustes do emissor e dos cadastros.

Na DeRE, 1º de outubro é o início da recepção dos eventos de tabela, e não a data limite para entregá-los. Os eventos D-1001, de informações do contribuinte, e D-1011, do Plano Geral de Contas Comentado, precisam estar processados com sucesso antes do envio dos eventos periódicos mensais correspondentes.

O que precisa estar pronto em novembro

Novembro exige atenção a duas obrigações distintas. Para as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional sujeitas à emissão de NFS-e, a utilização do Emissor Nacional começa em 1º de novembro de 2026, conforme a Resolução CGSN nº 191/2026. A emissão pode ocorrer pela aplicação web ou por integração via API. 

Esse prazo deve ser separado do marco de janeiro de 2027 para as regras de IBS e CBS aplicáveis ao Simples. Assim, a preparação de uma empresa de serviços pode envolver a mudança do emissor em novembro e outra etapa de adequação tributária em janeiro. 

Já os contribuintes obrigados à DeRE devem entregar os primeiros eventos periódicos mensais, referentes a outubro, até 15 de novembro de 2026. 

A preparação envolve organizar as informações contábeis e fiscais, validar os eventos de tabela e conferir o processamento antes do fechamento mensal.

Quais adaptações entram em dezembro

Em 1º de dezembro, o cronograma contempla a NF-e de Alienação de Bens Imóveis (NF-e ABI), a Nota Fiscal de Água e Saneamento (NFAg), a Nota Fiscal Eletrônica do Gás (NFGas) e o BP-e para transporte semiurbano, metropolitano ou aéreo, nas respectivas hipóteses.

Na NFS-e, dezembro reúne situações específicas: plataformas digitais e serviços intermediados; serviços dos subitens 1.03, 1.05, 1.09 e 16.01 da lista da LC nº 116/2003; determinados fornecimentos de bens imateriais; receitas condominiais; locações, cessões onerosas e arrendamentos, além das demais hipóteses previstas no ato. 

Também há previsão de NF-e para sujeitos passivos do IBS e da CBS que não sejam contribuintes do ICMS, nas operações abrangidas. A aplicação dessas regras exige verificar a condição do contribuinte e a natureza do fornecimento.

Para os escritórios, a recomendação é mapear antecipadamente os clientes enquadrados nessas situações e confirmar qual documento será utilizado. 

Essa definição orienta o cadastro, a configuração do sistema e os testes necessários antes da entrada em produção.

O que deve estar preparado para janeiro de 2027

O marco de 1º de janeiro de 2027 inclui as obrigações documentais relacionadas ao IBS e à CBS dos optantes pelo Simples Nacional, a Duimp, a NF-e na importação, os demais eventos da DeRE e a NF-e relativa a combustíveis sujeitos à tributação monofásica, conforme as hipóteses regulamentadas.

A preparação deve considerar os documentos efetivamente utilizados por cada empresa. Um prestador de serviços, um importador e uma empresa com operações sujeitas à tributação monofásica precisam de roteiros de adaptação próprios.

Para o Simples Nacional, janeiro não substitui o prazo de novembro da NFS-e nacional. As duas etapas devem constar do planejamento das empresas de serviços alcançadas por essas regras. 

Como adaptar o ERP e melhorar a qualidade dos dados fiscais

Para transformar o cronograma da reforma tributária 2026 em um plano de execução, o escritório pode organizar seis frentes de trabalho:

  1. Mapear documentos e operações de cada cliente. Relacionar atividade, regime tributário, modelos utilizados e datas aplicáveis, com um responsável por acompanhar cada ajuste.
  2. Revisar a qualidade cadastral. Conferir produtos, serviços, NCM, códigos de serviços e informações de clientes e fornecedores que alimentam os documentos fiscais.
  3. Validar a parametrização tributária. Revisar CST, cClassTrib, bases de cálculo e alíquotas conforme a operação e as regras vigentes, evitando aplicar uma configuração genérica a situações diferentes.
  4. Confirmar as atualizações com o fornecedor do ERP. Registrar as versões implantadas e os ajustes necessários no emissor, nas integrações e no recebimento dos XMLs.
  5. Testar o fluxo completo. Conferir emissão, retorno do autorizador, armazenamento, importação para o fiscal e conciliação com os registros contábeis, usando operações representativas da empresa.
  6. Manter monitoramento após a implantação. Acompanhar inconsistências e novas publicações, corrigir causas recorrentes e documentar as alterações efetuadas.

A integração entre fiscal e ERP precisa preservar a consistência dos dados em todo esse percurso. Uma configuração correta no emissor perde utilidade se o sistema fiscal recebe classificações divergentes ou se os registros contábeis não acompanham a operação.

Esse trabalho permite ao escritório estruturar uma rotina de acompanhamento das obrigações acessórias e oferecer ao cliente uma visão clara do que foi adaptado e do que ainda precisa de correção.

Como a Verot apoia a adaptação à Reforma Tributária

O Verot RTC combina compliance tributário e simulação da Reforma Tributária. Na conferência de NF-e e NFC-e, a solução permite validar documentos em lote, identificar inconsistências e analisar o cClassTrib em relação ao NCM, conforme as referências técnicas adotadas pela plataforma. 

Para os escritórios, esses recursos apoiam a revisão das informações fiscais e a identificação de pontos que precisam ser corrigidos na origem. 

A plataforma também permite trabalhar com cenários comparativos e impactos da transição a partir dos dados dos clientes. 

Fale com o time da Verot e conheça o Verot RTC para apoiar a validação de documentos fiscais e o planejamento dos impactos da Reforma Tributária.

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