Apropriação de Créditos de PIS/COFINS – Vínculo com o Processo Produtivo.
Em 4 de março de 2024, a Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou a Solução de Consulta COSIT nº 11/2024, reiterando a importância da conexão direta entre o uso de bens e serviços decorrentes de imposição legal com o processo produtivo ou prestação de serviços da empresa para a qualificação como insumo e possível creditamento […]
Atualização sobre modulação na aplicação da tese sobre ICMS-ST na base de cálculo do PIS/COFINS
Em 28 de fevereiro de 2024, a 1º Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou o acórdão referente à possibilidade de exclusão do ICMS-ST da base de cálculo da contribuição para PIS e Cofins. Entretanto, a Corte decidiu modular os efeitos da decisão, restringindo a possibilidade de recuperação dos valores passados apenas aos contribuintes […]
Fase 3 da Operação Retificadora da Receita Federal para Empresas do Simples Nacional.
A Receita Federal está intensificando suas ações de combate à sonegação fiscal, especialmente direcionadas às empresas optantes pelo Simples Nacional. A terceira etapa da Operação Retificadora está em andamento, focada na fiscalização das empresas que apresentaram retificações de declarações fraudulentas. Após uma fase de incentivo à autorregularização, a Receita está agora adotando medidas coercitivas para […]
Decisão do STJ sobre 20 salários: Impacto negativo para os contribuintes, mas com modulação.
No dia 13 de março de 2024, o Superior Tribunal de Justiça concluiu o julgamento do Tema 1079, em um recurso repetitivo, estabelecendo que as contribuições de terceiros (INCRA, SENAC, SESI, SENAI, SEBRAE, entre outros) não podem mais ser limitadas a 20 salários-mínimos. Por uma maioria de votos, a tese proposta pela Ministra Regina Helena […]
Melhoria de Eficiência Financeira e Tributária com o Regime Especial de IPI
Em um cenário empresarial marcado pela complexidade tributária e pela busca incessante por melhorias no fluxo de caixa, é fundamental encontrar estratégias que garantam uma gestão fiscal eficiente. É nesse contexto que o Regime Especial de Substituição Tributária do IPI surge como uma ferramenta valiosa para empresas que buscam otimizar seus processos e maximizar seus […]
Calculadora para exclusão do ICMS-ST na base de cálculo do PIS/Cofins
Estamos empolgados em compartilhar uma nova atualização no universo tributário que pode impactar diretamente suas operações. Você já ouviu falar sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em relação ao ICMS-ST e sua exclusão da base de cálculo para PIS e Cofins? A decisão unânime da 1ª Seção do STJ, proferida sob o rito […]
